Justiça determina que banco convoque gestante impedida de tomar posse em cargo público

A decisão considerou discriminatória a postergação da posse da gestante

Permitir ou proibir armas de fogo?

O presente artigo discorre sobre o posse/porte de armas.

Cobrança. Despesas condominiais

Proprietários que respondem, inclusive, pelos débitos anteriores a sua posse

Militar desligado dos quadros do ministério do exército/defesa.

Administrativo. Mandado de segurança. Reintegração de posse. próprio nacional residencial.

Reintegração de posse - Usufruto vitalício - Nu-proprietário - Permuta do imóvel - Esbulho

Ação de Reintegração de Posse c/c Perdas e Danos

Sentença judicial obriga comerciante a deixar box na rodoviária

Ação de reintegração de posse. Direito constitucional e administrativo.

Apelação criminal. Apropriação indébita. Agente que desvirtua a destinação do dinheiro recebido.

Inversão da posse. Ilícito criminal. Condenação mantida. Apelo desprovido.

Feito de revisão contratual. Tutela antecipada. Vedação da inscrição do devedor no rol de inadimplentes.

Permanência do bem na posse do devedor. Recurso desprovido.

Homem indenizará associação quilombola por danos morais e materiais

Conflito se deu após réu perder reintegração de posse.

Administradora de consórcios é condenada a pagar indenização por não dar baixa em gravame

Mesmo após perder posse do veículo, consorciado teve nome negativado.

Recurso especial.Compromisso de venda e compra. Responsabilidade.

Cotas condominiais. Registro na matrícula do imóvel. Imissão na posse.

Furto qualificado. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Não ocorrência.

Tentativa. Réu que teve a posse da res. Crime consumado.

Quais as consequências trabalhistas do home office permanente pós-pandemia e que atos jurídicos podem resguardar empresas

Por Francine de Faria.

Estrangeira casada com brasileiro é autorizada a exercer sua profissão durante tramitação do pedido de visto permanente

A Turma julgou que a apelante não mais se enquadra no perfil de turista.

Área de preservação permanente e isenção de IPTU: Da condicionante da prévia averbação à margem da matrícula do imóvel.

A isenção do IPTU em imóveis que abrangem as denominadas áreas de preservação permanente (APP).

Ação de cobrança. Seguro DPVAT. Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca da invalidez permanente. Recurso conhecido e provido.

Cuida-se de recurso de apelação cível interposto por Valdeci Pereira Rosa contra sentença proferida no juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT que extinguiu o processo contendo ação de cobrança de indenização por danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre.

Autuação pelo IBAMA. Construção de Barraca. Área de Preservação Permanente de Domínio da União. Sem Licença ou Autorização.

Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Materialidade do crime de tráfico de drogas comprovada. Impossibilidade de desclassificação para o crime de posse de droga para uso. Associação para o tráfico. Crime formal.

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

Crimes ambientais. Art. 38 e 55 da Lei 9.605/98. Destruir ou danificar floresta de preservação permanente. Princípio da consunção.